Resumo do Plenário: projeto de lei visa ampliar prazo de validade de créditos do VEM

Em 14/10/2019
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O prazo atual de validade dos créditos do VEM foi criticado, nessa segunda, pelo deputado Romero Sales Filho, do PTB.  De acordo com ele, o tempo determinado por lei de 180 dias para o uso dos bilhetes eletrônicos no transporte público é uma insensibilidade do governo para com a população. O parlamentar apelou pela aprovação do projeto de lei que tem como objetivo aumentar o período de utilização dos créditos para 360 dias. Além disso, a proposição, de autoria do parlamentar, obriga uma maior transparência quanto ao uso dos recursos obtidos com os saldos gerados após a expiração dos créditos.

“Entendemos que o prazo de 180 dias penaliza milhares de usuários, sendo assim, em nome dos direitos dos trabalhadores e estudantes, acreditamos que a ampliação para um prazo mínimo de 360 dias é uma atitude de sensibilização do sistema para com os usuários”.

O deputado Delegado Erick Lessa, do PP, relatou visita, na manhã desta segunda, ao residencial Luiz Bezerra Torres, em Caruaru, no Agreste Central. O parlamentar comemorou ações do Governo do Estado para reforçar o policiamento na comunidade, em resposta a demandas apresentadas pelo deputado à Secretaria de Defesa Social: “Aquela comunidade que está aflita com falta de segurança, que há 10 dias aproximadamente atrás teve uma tentativa de homicídio no lava-jato, e há 30 dias atrás um pastor evangélico foi assassinado naquela comunidade, que sofre significativamente com a violência, e naquela comunidade, hoje, tem um trailer da Polícia Militar funcionando e atendendo às demandas da população e tem, também um ônibus da Polícia Civil registrando as ocorrências”.

A campanha salarial dos jornalistas do estado foi tema do pronunciamento de Teresa Leitão, do PT. A deputada criticou a postura inflexível dos patrões no cumprimento de direitos como o prazo de 60 dias para pagamento de horas-extras, e a remuneração pelo trabalho aos domingos, entre outras pautas da categoria: “Querendo não só deter o avanço de novas pautas, como também retirar direitos e conquistas consolidadas. Destaco que o reajuste proposto ao sindicato é apenas do aumento do piso salarial, no valor de 3,26% referente ao INPC, o que não considera, sequer, as perdas salariais para a categoria”.

O deputado Diogo Moraes, do PSB, parabenizou o Governo do Estado e a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, além da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco, a AGE, pelo programa Crédito Popular. A iniciativa tem como objetivo disponibilizar linhas de financiamento de até três mil reais para microempreendedores formais e informais, beneficiando mais de quarenta mil empreendedores.

A falta de apoio dos Estados Unidos ao ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, repercutiu em plenário. O deputado João Paulo, do PCdoB, responsabilizou a política externa do Governo Bolsonaro pelo fracasso da candidatura brasileira. Na avaliação do parlamentar, a comemoração antecipada do ingresso do Brasil na OCDE foi mais uma “bizarrice diplomática” cometida pela ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo.